Questões de Direito Constitucional da Avança SP

#Questão 911531 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Cirurgião Dentista

#Questão 913027 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Acerca da organização do poder legislativo, assinale a alternativa correta em consonância com a Constituição Federal de 1988.

A) Os Deputados e Senadores, após a expedição do diploma, podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;

B) Os subsídios dos Vereadores são estabelecidos por lei aprovada e eficaz no interstício da legislatura em que promulgada;

C) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos;

D) Os Deputados e Senadores são invioláveis, apenas civilmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e sua inviolabilidade criminal não comporta exceções diante da importância e da instrumentalidade do mandato popular;

E) O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.

#Questão 913028 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta e em conformidade com a Constituição Federal e os Direito Políticos nela positivados:

A) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos;

B) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: I) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; II) trinta anos para Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal; III) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e IV) dezoito anos para Vereador;

C) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos antes do pleito;

D) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins e até o segundo grau, sendo elegíveis os por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição;

E) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

#Questão 913164 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Clínico Geral de Unidade Básica de Saúde - UBS

#Questão 913008 - Direito Constitucional, Previdência Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Médico Reumatologista

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