Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 740534 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

Analise a charge abaixo para responder à questão:

Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:

A) Não é permitido ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, visto que a questão envolve o poder discricionário do Poder Executivo.

B) A remuneração do servidor público que trabalha em regime de jornada reduzida pode ser inferior ao salário mínimo.

C) A contribuição sindical é devida pelos servidores públicos somente quando regulamentada em lei específica.

D) Não existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.

E) É vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

#Questão 740535 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Câmara Municipal de Caxias do Sul - RS, Contador

Com base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, está CORRETO afirmar que:

A) A manifestação de pensamento é livre, assim como é livre o anonimato.

B) A intimidade e a vida privada são invioláveis, sendo, para aquele que as teve violadas, assegurado o direito de indenização privativa de dano moral, diferentemente daqueles que a honra e a imagem foram violadas, uma vez que a esses a indenização será por danos materiais.

C) Para que todos se reúnam, pacificamente e sem armas, em local aberto ao público, será indispensável prévia autorização, sendo indeferida de imediato, caso frustre outra reunião anteriormente convocada no mesmo local.

D) A representação extrajudicial independe de autorização expressa dos filiados para que as entidades associativas tenham legitimidade de representá-los, diversamente da representação judicial, na qual a autorização expressa é um pré-requisito à legitimidade de representação.

E) A criação de associações e de cooperativas, essa na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

#Questão 740536 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

#Questão 740570 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Orientador

#Questão 740599 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Administrador

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