Analise a charge abaixo para responder à questão: Sobre o...

#Questão 740534 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

Analise a charge abaixo para responder à questão:

Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:

A) Não é permitido ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, visto que a questão envolve o poder discricionário do Poder Executivo.

B) A remuneração do servidor público que trabalha em regime de jornada reduzida pode ser inferior ao salário mínimo.

C) A contribuição sindical é devida pelos servidores públicos somente quando regulamentada em lei específica.

D) Não existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.

E) É vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.

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