Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

#Questão 740423 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Administrador

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:

A) no âmbito judicial e administrativo, desde que reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

B) o Estado indenizará o condenado por erro administrativo ou judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

C) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com capacidade intelectual do condenado.

D) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

E) constitui crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto, a ação de grupos armados, civis ou paramilitares, contra a ordem infraconstitucional e forma Republicana de Governo.

#Questão 740431 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Banca não informada, 2018, Corpo de Bombeiro Militar - MG (CBM/MG), Bombeiro Militar (Língua Inglesa)

Ainda que detenham status constitucional especial, os direitos fundamentais não se apresentam como direitos absolutos, seja porque têm conteúdo variável no tempo e no espaço, seja porque devem conviver e dialogar com outros direitos constitucionalmente previstos.

Considere, então, os seguintes direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988:

I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos.

III. É garantido o direito de propriedade.

IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

V. Ninguém será preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Apresentam direitos ou garantias fundamentais que recebem condicionamento ou ressalva expressa da Constituição os itens

A) I e II, apenas.

B) IV e V, apenas.

C) I, II, III e V, apenas.

D) I, II, III, IV e V.

#Questão 740462 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Administrador

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado.

B) A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente.

C) Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria de votos, computados os em branco e desconsiderados os nulos.

D) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E) Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

#Questão 740469 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Sociólogo

#Questão 740514 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Agente Sócio Geriátrico

Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo