Questões de Direito Constitucional da Banca não informada

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo:

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:

O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo:

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