Questões de Direito Constitucional da ACADEPOL/MG

Para a proteção dos Direitos Humanos, o processo judicial está revestido no Brasil de diversas garantias fundamentais. Podemos reconhecer uma destas garantias no seguinte anunciado:

  • A.

    O direito à ampla defesa não deve ser assegurado quando a parte comparece desacompanhada de advogado.

  • B.

    A sentença pode incluir na condenação pessoas que não foram parte no processo.

  • C.

    Para condenar os criminosos são admitidas todas as provas, mesmo aquelas obtidas por meio ilícitos.

  • D.

    Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

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Pode impetrar uma Ação de Habeas Corpus.
  • A.

    Qualquer cidadão, desde que em dia com as suas obrigações eleitorais, para assegurar sua própria liberdade de ir e vir ou a liberdade de outra pessoa, quando ameaçada.

  • B.

    Qualquer pessoa sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

  • C.

    Somente a autoridade pública, quando necessário para assegurar o direito de locomoção das pessoas sob sua jurisdição.

  • D.

    Partido político com representação no Congresso Nacional ou associação criada e em funcionamento há mais de 1 ano na defesa do interesses corporativos de seus filiados.

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