Questões sobre STJ

#Questão 263355 - Direito Constitucional, STJ, FUNIVERSA, 2009, ADASA/DF, Advogado

Ainda acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A) Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os conflitos entre a União e organismo internacional.

B) Habeas corpus contra ou a favor de desembargador de tribunal de justiça será processado e julgado originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

C) A Constituição Federal estabelece que lei complementar, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

D) Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

E) Cabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de conflito entre o Superior Tribunal de Justiça e tribunais de justiça ou tribunais regionais federais.

#Questão 267217 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

#Questão 270805 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 283815 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 2ª, Juíz Federal

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A)

Segundo o STF, o Poder Judiciário tem competência para dispor acerca da especialização de varas, ainda que haja impacto orçamentário, já que possui autonomia orçamentária, e a matéria se insere na organização da organização judiciária dos tribunais, não restrita ao campo de incidência exclusiva da lei.

B)

Após a aquisição da vitaliciedade, todo e qualquer magistrado somente poderá perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.

C)

O Conselho da Justiça Federal funciona junto ao STJ, cabendo-lhe a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes de correição, cujas decisões são dotadas de caráter vinculante.

D)

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o procurador-geral da República ou o advogado-geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderão suscitar, perante o STJ, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.

E)

Consoante o STF, no concurso de crimes, a competência criminal da justiça federal para um deles não tem a força de atrair o processo dos crimes conexos.

#Questão 270980 - Direito Constitucional, STJ, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo