Listagem de Questões sobre STJ
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
A CF não admite a extradição de brasileiro.
A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.
Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.
As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.
Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.
Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado for magistrado de carreira, hipótese em que o limite de idade é aumentado para 67 anos.
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