Questões sobre Política Urbana

#Questão 284051 - Direito Constitucional, Política Urbana, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

São pressupostos da desapropriação:

I. Utilidade Pública.

II. Necessidade Pública.

III. Interesse social.

IV. Retrocessão.

Estão corretos os itens

A)

II, III e IV, apenas.

B)

I, II, III e IV.

C)

I, II e IV, apenas.

D)

I, II e III, apenas.

E)

I, III e IV, apenas.

#Questão 563883 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

#Questão 269868 - Direito Constitucional, Política Urbana, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Sobre a política urbana, a Constituição estabelece que

A) a política de desenvolvimento urbano, executada pela União, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

C) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

D) o plano diretor, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

E) é vedada a usucapião de imóveis públicos, salvo no caso de imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizados por famílias de baixa renda como moradia, por cinco anos, sem interrupção e sem oposição.

#Questão 284047 - Direito Constitucional, Política Urbana, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas exige que a mesma atenda à sua função social. Sob esses pressupostos, assinale a alternativa que não corresponde ao regime constitucional da propriedade e da desapropriação.

A)

A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, depende de prévia e justa indenização em dinheiro.

B)

As glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas podem ser expropriadas com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 30 anos.

C)

A propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada pode vir a ser submetida à desapropriação com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida pública resgatáveis em até 10 anos.

D)

O imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social pode ser submetido à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, com pagamento indenizatório a ser efetivado por títulos da dívida agrária resgatáveis em até 20 anos.

E)

Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

#Questão 585479 - Direito Constitucional, Política Urbana, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É correto afirmar sobre discriminação de terras devolutas:

A) Apenas pode ser feita por meio judicial.

B) Seu fundamento jurídico é o domínio eminente que o Estado detém sobre todas as terras que estão situadas no território nacional, originariamente públicas, fato este que lhe outorga o poder de identificar suas terras devolutas.

C) A ação discriminatória não pode ser realizada de maneira generalizada em determinadas regiões previamente selecionadas ou em Municípios.

D) Compete exclusivamente à União promover ação discriminatória.

E) Depois de verificada a condição de terra devoluta na ação discriminatória, o autor deverá ajuizar ação demarcatória.

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