Questões sobre Política Urbana

Julgue os itens a seguir, a respeito de análise e elaboração de planos de urbanização e loteamento. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que utilizada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Conforme a CF, tombar significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas urbanas, de forma a inviabilizar obras que intervenham no aspecto externo do bem tombado.

Considerando a relação do meio ambiente com a propriedade rural e as disposições constitucionais sobre a política urbana, julgue os itens que se seguem.

A CF determina que as cidades com mais de vinte mil habitantes editem, obrigatoriamente, lei municipal dispondo sobre o plano diretor, o qual constituirá o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.

Os imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados poderão ser desapropriados, mediante pagamento de indenização em títulos da dívida pública.

A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar:

Considere um caso de usucapião especial urbano individual: uma pessoa que não é proprietária de nenhum imóvel urbano ou rural, pretende adquirir o domínio de uma área na qual está por cinco anos ininterruptos utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Qual é a medida máxima dessa área, que, nessas condições, essa pessoa poderia possuir como sua?