Sobre a política urbana, a Constituição estabelece que...

#Questão 269868 - Direito Constitucional, Política Urbana, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

Sobre a política urbana, a Constituição estabelece que

A) a política de desenvolvimento urbano, executada pela União, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

B) a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

C) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.

D) o plano diretor, obrigatório para todas as cidades, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

E) é vedada a usucapião de imóveis públicos, salvo no caso de imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizados por famílias de baixa renda como moradia, por cinco anos, sem interrupção e sem oposição.

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