Questões sobre Poder Constituinte

No que se refere à União e aos estados-membros, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, os limites constitucionalmente estabelecidos para o poder constituinte estadual determinam que, aplicado o princípio da simetria, um núcleo central da Constituição Federal seja obrigatoriamente reproduzido na constituição do estado-membro; caso contrário, as normas que integram esse núcleo não incidirão sobre a ordem local.

No que tange à classificação das constituições, às normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada e ao poder constituinte, julgue os itens subseqüentes. Considerando que a revolução não reconhece legitimidade à ordem constitucional preexistente, a doutrina não a considera, juridicamente, espécie de poder constituinte.

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

Enquanto o poder constituinte obriga a nação à subjetividade da soberania, perfazendo-se em poder extrajurídico e político, o poder constituído é limitado tácita e expressamente pela Constituição, tendo natureza jurídica.

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

O poder de reforma constitucional é exercido pelo poder constituinte derivado, com limites expressos e implícitos, formalmente postos na Constituição, conferindo-lhe estabilidade.

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.