Questões sobre Poder Constituinte

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Segundo a doutrina do direito constitucional, a emenda à Constituição da República e a revisão constitucional não fazem parte do poder constituinte derivado.

Acerca do conceito e da classificação de constituição, do poder constituinte e de emendas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República foi outorgada pela Assembléia Nacional Constituinte, composta de representantes do povo, eleitos para a sua elaboração.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O povo brasileiro foi o titular do poder constituinte originário com base no qual se elaborou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pois foi o voto popular, mediante sufrágio universal, que elegeu a Assembléia Nacional Constituinte que elaborou esse diploma legislativo; porém, a partir do momento em que a Constituição da República foi promulgada, o povo deixou de ser titular do poder constituinte originário, pois esse poder somente existe nos momentos de ruptura política; desde então, o poder constituinte originário foi substituído pelo poder constituinte derivado, cuja titularidade é do Poder Legislativo federal.

O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.

A teoria do poder constituinte é fruto do contratualismo e do racionalismo do final do século XVIII e confere expressão jurídica aos conceitos de soberania nacional e popular, traduzidos na Constituição da República de 1988.

O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.

A forma republicana de governo não é fundamento imutável da Constituição de 1988.