Questões sobre Poder Constituinte da CESPE / CEBRASPE

Tendo o texto anterior como referência inicial, assinale a opção correta, relativamente ao poder constituinte originário, ao poder constituinte derivado e ao poder derivado estadual.

  • A. O poder constituinte originário é uma categoria pré-constitucional que fundamenta a validade da nova ordem constitucional.
  • B. Para resguardar os interesses do povo, cabe à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no direito suprapositivo.
  • C. Como titular passivo do poder constituinte originário, o povo delega o seu exercício a representantes e, em seguida, exerce a soberania apenas de forma indireta.
  • D. Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte originário para evitar óbice ao retrocesso social.
  • E. A limitação material negativa ao poder constituinte dos estados federados se manifesta no dever de concretizar, no nível estadual, os preceitos da CF.
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Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.

II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.

III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.

Assinale a opção correta.

  • A. Apenas o item I está certo.
  • B. Apenas o item II está certo.
  • C. Apenas os itens I e III estão certos.
  • D. Apenas os itens II e III estão certos.
  • E. Todos os itens estão certos.
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Emenda à Constituição consiste em uma
  • A. reforma, oriunda do poder constituinte decorrente.
  • B. reforma, atribuída ao presidente da República, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta que a originou.
  • C. revisão, oriunda do poder constituinte originário.
  • D. revisão, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de julgar a proposta que a originou.
  • E. reforma, oriunda do poder constituinte derivado.
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Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.
  • A. O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas à Constituição Federal de 1988.
  • B. Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.
  • C. Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.
  • D. Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.
  • E. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder constituinte decorrente.
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Considerando o texto precedente, julgue os itens a seguir, a respeito de Constituição, classificações das Constituições e poder constituinte.

A concepção de “soberania limitada”, citada no texto, implica a divisão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O poder constituinte originário
  • A. é fático e soberano, incondicional e preexistente à ordem jurídica.
  • B. é reformador, podendo emendar e reformular.
  • C. é decorrente e normativo, subordinado e condicionado aos limites da própria Constituição.
  • D. é atuante junto ao Poder Legislativo comum, com critérios específicos e de forma contínua.
  • E. é derivado e de segundo grau, culminando em atividade diferida.
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Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário gera e organiza os poderes do Estado, instaurando o próprio Estado constitucional.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens que se seguem, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem e atualizem suas próprias constituições.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do poder constituinte, julgue os itens a seguir. Não foram recepcionadas pela atual ordem jurídica leis ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei complementar.
  • C. Certo
  • E. Errado
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