Questões sobre Poder Constituinte

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 283532 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sobre o poder constituinte, marque a única opção correta.

#Questão 283554 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Acerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

O poder de reforma é a regra, sendo que as exceções encontram-se nas denominadas cláusulas pétreas. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de limitações materiais implícitas ao poder reformador, já que se aplica ao caso a regra hermenêutica de que as exceções devem ser interpretadas restritivamente.

#Questão 563843 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,

#Questão 645742 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Apresentada proposta de Emenda Constitucional pelo presidente da República no sentido de garantir aos estadosmembros o direito de secessão, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação, na forma do que determina o art. 60 da Constituição Federal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Trata-se de matéria que não pode ser sujeita ao poder de reforma constitucional, pois que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

#Questão 741818 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Acerca do poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Para alguns setores da doutrina, a existência de limitações materiais ao poder constituinte derivado reformador não impediria, em tese, a reforma constitucional inclusive das denominadas cláusulas pétreas, se houvesse a devolução daquele poder ao seu verdadeiro titular.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis