Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 739222 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

#Questão 738857 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Sabendo a que concepção clássica de Emmanuel Joseph Sieyès sobre o poder constituinte é, na realidade, uma teoria sobre a legitimidade do poder, conforme panfleto por ele publicado, poucos meses antes do começo da Revolução Francesa, intitulado Quest-ce que le tiers Etatí, que expressava as reivindicações da burguesia contra o privilégio e o absolutismo, assinale a alternativa incorreta sobre os pontos capitais do raciocínio de Sieyès.

A) Uma Nação não pode alienar nem proibir o direito de mudar; qualquer que seja a sua vontade, jamais poderá cercear o direito de mudança.

B) A Nação se forma unicamente pelo direito positivo, assim como o governo, que é regulado pelo mesmo direito.

C) A Nação preexiste a qualquer forma constitucional.

D) O governo só exerce um poder real enquanto constitucional; a vontade nacional, ao invés, parte sempre da lei.

E) A depender da vontade da Nação, todas as formas são boas, pois o seu desejo é sempre uma lei suprema.

#Questão 741783 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

#Questão 741804 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Com relação ao Poder Constituinte Derivado, é CORRETO afirmar que

A) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

B) a Constituição não pode ser emendada mediante proposta da iniciativa popular, como assinala a doutrina majoritária.

C) a proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, e, após, caberá ao Presidente da República vetar ou sancionar a proposta de emenda constitucional.

D) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

E) o Presidente da República vetará emenda constitucional que considere inadequada, cabendo ao Congresso analisar o veto.

#Questão 741791 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Técnico Judiciário

O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a proposta sido aprovada, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros. Nessa situação, a emenda constitucional daí decorrente é fruto do Poder Constituinte

A) originário, mas deveria ter sido aprovada em votação única pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, conjuntamente.

B) originário, mas foi aprovada sem que se observasse o quórum exigido pela Constituição Federal.

C) derivado, tendo sido aprovada com observância da Constituição Federal.

D) derivado, mas o Presidente da República não poderia ter apresentado o projeto de emenda à Constituição, por não estar no rol de legitimados para tanto.

E) derivado, mas não poderia ter alterado as regras para a aposentadoria dos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.

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