Questões sobre Poder Constituinte

#Questão 645747 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

A) Em sua formulação clássica, Sieyès adotou a doutrina rousseauniana da vontade geral, defendendo a necessidade de participação direta dos indivíduos. Assim, o poder constituinte seria incondicionado e permanente, tratando-se da vontade da nação, e somente encontraria limites no direito natural. O poder constituído, por sua vez, receberia sua existência e suas competências do poder constituinte, sendo por ele juridicamente limitado.

B) Ao contrário dos atos infraconstitucionais e infralegais, que se sujeitam a um controle de validade em face da Constituição e das leis, a atuação do poder constituinte não é limitada pela ordem jurídica preexistente. Diante disso, sua legitimidade e correspondência aos valores civilizatórios e às aspirações de justiça, segurança e bem-estar da coletividade política são presumidas, não se sujeitando a valoração ética.

C) A teoria da soberania popular considera que o poder constituinte é de titularidade do povo, esse compreendido como complexo de forças políticas plurais, ?grandeza pluralística?, ou seja, como uma pluralidade de forças culturais, sociais e políticas tais como partidos, grupos, igrejas, associações, personalidades, decisivamente influenciadoras da formação de opiniões, vontades, correntes ou sensibilidade políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes.

D) O positivismo jurídico concebe o poder constituinte como poder de direito, identificando-o como norma fundamental pressuposta.

E) O poder constituinte originário é primário, incondicionado e senhor das formas nas quais entende deva ser exercido. Assim, é independente de valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração, os quais não podem ser compreendidos como condicionantes pós-constituintes.

#Questão 645752 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645753 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 645756 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 645757 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

A) As Constituições retiram certas decisões fundamentais do âmbito das disposições das maiorias. Todavia não são elas eternas e imutáveis e devem periodicamente serem alteradas pela via formal, cujo processo se manifesta pela denominada mutação Constitucional.

B) A mutação Constitucional ? fenômeno de adaptação às novas exigências de seu tempo ? implica a manutenção da estrutura formal, mas com alteração dos signos linguísticos.

C) A mutação Constitucional pela via formal constitui-se em mecanismo adequado de alteração da constituição, sob pena de violação ao princípio democrático.

D) A mutação Constitucional está ligada à plasticidade de que dotadas certas normas constitucionais, que implica, que sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, na possibilidade de alteração de significado, sem alteração do signo linguístico, condicionada a lastro democrático ? demanda social efetiva, ? estando, portanto, fundada na soberania popular.

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