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Assinale a alternativa correta....
#Questão 645757
-
Direito Constitucional
,
Poder Constituinte
,
VUNESP
,
2017
,
TJSP/SP
, Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
A) As Constituições retiram certas decisões fundamentais do âmbito das disposições das maiorias. Todavia não são elas eternas e imutáveis e devem periodicamente serem alteradas pela via formal, cujo processo se manifesta pela denominada mutação Constitucional.
B) A mutação Constitucional ? fenômeno de adaptação às novas exigências de seu tempo ? implica a manutenção da estrutura formal, mas com alteração dos signos linguísticos.
C) A mutação Constitucional pela via formal constitui-se em mecanismo adequado de alteração da constituição, sob pena de violação ao princípio democrático.
D) A mutação Constitucional está ligada à plasticidade de que dotadas certas normas constitucionais, que implica, que sem que se recorra a mecanismo constitucionalmente previsto, na possibilidade de alteração de significado, sem alteração do signo linguístico, condicionada a lastro democrático ? demanda social efetiva, ? estando, portanto, fundada na soberania popular.
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