Questões sobre Ordem Social

#Questão 741720 - Direito Constitucional, Ordem Social, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Nutricionistas - SC (CRN 10ª Região/SC), Técnico Administrativo

#Questão 741723 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a Ordem Social.

A) É permitido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de saúde com fins lucrativos, com vistas ao interesse público.

B) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

C) No âmbito da educação, os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente nos ensinos fundamental e médio.

D) A União aplicará, anualmente, nunca menos do que 15% (quinze por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

E) A justiça desportiva terá o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

#Questão 741724 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Papiloscopista Policial Federal

#Questão 741725 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor do Estado

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma

A) de eficácia plena.

B) de eficácia plena.

C) exaurida.

D) autoexecutável.

E) programática.

#Questão 741727 - Direito Constitucional, Ordem Social, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

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