Questão Q741725
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Direito Constitucional Ordem Social
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs...

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma

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