Questões sobre Orçamentos

#Questão 585736 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.

Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:

A) da Igualdade;

B) da Anualidade;

C) do Orçamento Bruto;

D) da Exclusividade;

E) do Equilíbrio.

#Questão 585731 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Um determinado ente da Federação segue os prazos estabelecidos na Constituição Federal para elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento. Por questões políticas, o orçamento para o exercício de 2016 foi aprovado somente no dia 10 de fevereiro do referido exercício, quando deveria ter sido aprovado em 2015. Do ponto de vista formal, o princípio orçamentário afetado é o da:

A) anualidade;

B) consistência;

C) legalidade;

D) não afetação das receitas;

E) universalidade.

#Questão 585732 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal, é um instrumento de planejamento cujas definições devem orientar a elaboração dos demais. Acerca do PPA, analise as seguintes proposições:

I. Pode ser associado ao conceito de planejamento estratégico do governo, por estabelecer objetivos e metas.

II. Ao contrário da LOA, a realização de audiência pública durante a sua elaboração é facultativa.

III. No âmbito municipal deve incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.

IV. Os prazos para sua elaboração e execução devem ser os mesmos para todos os entes da Federação.

Está correto somente o que se afirma em:

A) I e II;

B) I e III;

C) II e III;

D) I, III e IV;

E) II, III e IV.

#Questão 585733 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um ente da Federação para um dado exercício continha o seguinte trecho:

“As metas e prioridades da Administração Pública municipal para o exercício financeiro a que se refere esta lei serão estabelecidas no projeto de lei do Plano Plurianual - PPA para os próximos quatros anos, a ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do corrente ano.”

A partir da análise do trecho e da legislação aplicável à elaboração e aprovação da LDO, e sabendo que o município obedece aos prazos legais, esta LDO refere-se:

A) ao primeiro ano de mandato do Poder Executivo;

B) ao segundo ano de mandato do Poder Executivo;

C) ao terceiro ano de mandato do Poder Executivo;

D) ao último ano de mandato do Poder Executivo;

E) não é possível definir, por se tratar de conteúdo específico da LDO.

#Questão 585737 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2016, IBGE, Analista

Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na legislação. Diante dessa situação, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados:

A) no Decreto de programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;

B) na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

C) no Plano Plurianual – PPA;

D) na Lei Orçamentária Anual – LOA;

E) no Decreto de Abertura do Crédito Especial.

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