Questões sobre Orçamentos

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Listagem de Questões sobre Orçamentos

#Questão 269912 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2013, CAU, Assistente de Orçamentos e Finanças

Entre outros objetivos, a adoção de determinados princípios na elaboração do orçamento visa a

#Questão 269914 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2013, CAU, Assistente de Orçamentos e Finanças

A lei orçamentária de um determinado exercício foi aprovada contendo, entre os seus dispositivos, um artigo que autorizava a contratação de médicos estrangeiros para atuarem no país, sem necessidade de revalidação do diploma. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que houve violação do princípio

#Questão 269918 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2013, CAU, Assistente de Orçamentos e Finanças

Na hipótese de ocorrência de situação de calamidade pública em que seja necessária a realização de despesas inicialmente não previstas na lei orçamentária, o orçamento poderá ser alterado por meio da abertura de créditos

#Questão 269920 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2013, CAU, Assistente de Orçamentos e Finanças

Conforme disposto no § 5o do art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e orçamento da seguridade social. A modalidade de classificação que identifica a qual orçamento pertence a despesa é a classificação

O Controle dos Gastos Públicos, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se orienta por uma série de princípios e controles. Aquele princípio ( ou controle ) que diz que “a despesa deve ser orientada para a concretização do bem comum, fim último do Estado, que é o bem coletivo” é o

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