Questões sobre Nacionalidade

#Questão 832737 - Direito Constitucional, Nacionalidade, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 832797 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Administrativo

Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO

A) é juiz nem membro do Ministério Público.

B) tem notável saber jurídico e nem residência em Brasília.

C) é brasileiro nato.

D) observou o princípio do Estado laico.

E) tem a idade mínima para o cargo.

#Questão 585864 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

À luz da Constituição da República, brasileiro naturalizado que, comprovadamente, esteja envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes, na forma da lei,

A) não poderá ser extraditado, pois é expressamente vedada a extradição de brasileiro.

B) somente poderá ser extraditado se ficar caracterizado crime político ou de opinião, casos em que a Constituição veda expressamente a extradição apenas de estrangeiro.

C) somente poderá ser extraditado se, antes, for cancelada a naturalização, por ato da autoridade administrativa competente, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

D) poderá ser extraditado, desde que haja condenação pelo cometimento de crime comum praticado anteriormente à naturalização.

E) poderá ser extraditado, ainda que o envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes seja posterior à naturalização.

#Questão 645869 - Direito Constitucional, Nacionalidade, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

Epitácio, brasileiro naturalizado, cometera crime de tráfico ilícito de drogas, na Itália, antes de sua naturalização. Considerando que: 1) A Itália requereu sua extradição ao Brasil; 2) Epitácio casou-se com uma brasileira nata e deste relacionamento adveio um filho, assinale a alternativa correta.

A) A hipótese narrada, no caso em tela, é de expulsão, tendo em vista que a CRFB/88 não permite que brasileiro naturalizado tenha cometido crime, por se tornar nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.

B) Configura o caso hipótese de deportação. Diferentemente da extradição e da expulsão, a deportação é a entrega por um Estado a outro, a requerimento deste, de pessoa que nele deva respondera processo penal ou cumprir pena.

C) Configura o caso hipótese de deportação. Diferentemente da extradição e da expulsão, a deportação é a entrega por um Estado a outro, a requerimento deste, de pessoa que nele deva respondera processo penal ou cumprir pena.

D) Epitácio poderá ser extraditado, tendo em vista que não impede a extradição a circunstância de ser o extraditado casado com brasileira ou ter filho brasileiro.

E) O STF, em reiteradas decisões, decidiu que a constituição de filho brasileiro impede a extradição, em observância ao princípio do melhor interesse do menor.

#Questão 645881 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Técnico de Laboratório

Questões sobre Nacionalidade

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo