Questões sobre Meio Ambiente

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Listagem de Questões sobre Meio Ambiente

#Questão 645977 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio ambiente, exigindo, em um de seus dispositivos, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente. A lei em questão é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê o chamado estudo de impacto ambiental e o conseqüente relatório de impacto ao meio ambiente (EIA/RIMA).

#Questão 282317 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

O STF considera que as margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso, excluídas de indenização.

#Questão 282318 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

A doação de bem da União em favor do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo dispensa a realização de licitação.

#Questão 282319 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Advogado

Quanto aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os terrenos de marinha banhados pelo mar são bens da União e os situados às margens de rios são bens dos estados.

#Questão 282328 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2007, MPU, Analista

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com relação ao meio ambiente é correta a afirmação:

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