Questões sobre Interpretação da Constituição

#Questão 816587 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Com relação aos princípios e métodos de interpretação constitucional, pode-se afirmar que

A) a interpretação conforme a Constituição, instrumento previsto no artigo 28, parágrafo único, da Lei no 9.868/1999, permite a interpretação contrária à literalidade da norma (contra legem), desde que necessária à preservação do princípio da supremacia da Constituição.

B) segundo o princípio da concordância prática ou da harmonização, eventual conflito entre bens juridicamente protegidos deve ser solucionado pela coordenação e combinação entre eles, de modo que o estabelecimento de limites recíprocos evite o sacrifício de uns em relação aos outros.

C) por representar ampliação dos poderes do juiz em prejuízo da esfera de opção política do legislador, sem que tenha sido adotado como norma geral pelo texto constitucional, o princípio da proporcionalidade só pode ser aplicado pelos tribunais nas hipóteses específicas previstas em preceitos esparsos da Constituição.

D) C) por representar ampliação dos poderes do juiz em prejuízo da esfera de opção política do legislador, sem que tenha sido adotado como norma geral pelo texto constitucional, o princípio da proporcionalidade só pode ser aplicado pelos tribunais nas hipóteses específicas previstas em preceitos esparsos da Constituição.

#Questão 832792 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

#Questão 741141 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Redator

#Questão 741143 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

No tocante à interpretação constitucional, Luís Roberto Barroso afirma haver um princípio que se destina “à preservação da validade de determinadas normas, suspeitas de inconstitucionalidade, assim como à atribuição de sentido às normas infraconstitucionais, da forma que melhor realizem os mandamentos constitucionais”. Tal princípio “abriga, simultaneamente, uma técnica de interpretação e um mecanismo de controle de constitucionalidade.”

Assinale a alternativa que apresenta o princípio referido por Barroso.

A) Princípio da efetividade.

B) Princípio da interpretação conforme a Constituição.

C) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.

D) Princípio da supremacia da Constituição.

E) Princípio da unidade da Constituição.

#Questão 741145 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Nas últimas décadas, as teorias de Robert Alexy, relativas à distinção entre as espécies de normas jurídicas, têm sido aplicadas na hermenêutica constitucional.

No tocante à tese de que os princípios se caracterizam como mandados de otimização, é correto afirmar que:

A) a medida do cumprimento dos princípios depende das possibilidades fáticas e jurídicas.

B) a observância dos princípios somente ocorre se for garantida a sua eficácia máxima (ótima) em cada caso concreto.

C) a referida caracterização dos princípios insere-se em uma distinção quantitativa (de grau) entre princípios e regras.

D) a referida característica dos princípios visa a denotar o seu papel na construção do direito como “integridade”, por meio da qual se pode alcançar a resposta correta em cada caso concreto.

E) a referida característica dos princípios visa a distingui-los das meras diretrizes políticas e denotar sua verdadeira natureza de regras jurídicas.

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