Questões sobre Interpretação da Constituição

#Questão 646084 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Acerca da hermenêutica constitucional, é possível afirmar que para determinado método de interpretação, a realidade normada e os dispositivos constitucionais situam- se tão próximos que o caso concreto é regulamentado quando se dá a implementação fática do comando, ocasião, por exemplo, em que o juiz aplica a lei ao caso. A normatividade, a que se refere o método, não se esgota no texto, como se afirma tradicionalmente, mas vai se exaurir nas situações concretas e até no direito consuetudinário, considerando também os textos doutrinários, já que o texto legal seria apenas uma das fontes iniciais de trabalho. Para este método não há diferença entre interpretação e aplicação. A interpretação não se esgota na delimitação do significado e do alcance da norma, mas inclui, também, sua aplicação. Esse método é denominado

A) científico-espiritual.

B) hermenêutico-clássico.

C) tópico-problemático.

D) normativo-estruturante.

E) hermenêutico-concretizador

#Questão 270908 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, MEC, Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior

#Questão 585698 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 646077 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A) Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.

B) Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.

C) A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.

D) A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.

E) Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.

#Questão 646081 - Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A) De acordo com o positivismo de Hans Kelsen, a escolha de uma interpretação dentro da moldura de possibilidades proporcionada pela norma jurídica realiza-se segundo a livre apreciação do tribunal, e não por meio de qualquer espécie de conhecimento do direito preexistente.

B) Para Ronald Dworkin, princípios constitucionais são conceituados como mandamentos de otimização que conduzem à única resposta correta.

C) A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais, devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita.

D) A teoria da Constituição dirigente, por conceber um projeto bastante ambicioso e totalizante da Constituição, implica a adoção de uma concepção procedimentalista do papel institucional das cortes constitucionais.

E) Segundo a teoria substancialista, o Poder Judiciário deve decidir os casos constitucionais de maneira estreita e rasa, utilizando-se apenas dos argumentos estritamente necessários para a solução do litígio, deixando de parte questões morais controversas.

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