Questão Q270908
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Direito Constitucional Interpretação da Constituição
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) - Atividades Técnicas de Suporte de Nível Superior Área Desenvolvedor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Ministério da Educação (MEC)

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabi...

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Em virtude do princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais, tais normas podem ser de eficácia plena ou contida, mas não serão de eficácia limitada.

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