Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

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Listagem de Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

#Questão 816577 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

#Questão 828846 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Serviço Social - 12ª Região - SC (CRESS /SC), Agente Fiscal

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

#Questão 739043 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

A medida judicial em que, de acordo com a legislação de regência, a pessoa jurídica de direito público, depois de integrada à lide, pode se abster de contestar, e até aderir ao pleito autoral, é:

#Questão 739072 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

#Questão 739360 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação aos instrumentos constitucionais para a proteção dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

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