Questões sobre Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção. A decisão que concede mandado de injunção, em regra, gera efeitos ultra partes.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. No processo do trabalho, de acordo com o entendimento pacificado pelo TST,

No que tange ao habeas corpus e ao tratamento que lhe é conferido pela CF, julgue os itens que se seguem. O menor de idade, o analfabeto e o absolutamente incapaz em razão de insanidade mental são, todos, legitimados ativamente ao manejo de habeas corpus.