Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

A estrutura administrativa do Estado brasileiro possui peculiaridades constitucionalmente definidas considerando-se os poderes independentes, suas atribuições e funções.

A esse respeito, é uma atribuição do Ministério Público:

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.