Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

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Listagem de Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

#Questão 991465 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro. 

Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.

#Questão 991469 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

#Questão 991470 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

   O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) resolveu suspender o pagamento da remuneração de determinado servidor público técnico-administrativo do Ministério Público (MP), por este acumular dois cargos públicos e a soma de suas remunerações ultrapassar o teto do funcionalismo. O servidor ajuizou ação, alegando que possuía independência funcional e que o limite do teto não se aplicaria ao MP, porquanto este é instituição essencial à justiça e não um poder do Estado. 


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de previsão expressa da CF. 

#Questão 991471 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Foi correta a decisão de João de procurar a DP, porquanto ela é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. 

#Questão 991472 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de recursos.

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