Questão
Q991472
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas
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MPC-SC
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de recursos.
Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de recursos.
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