Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

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Listagem de Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

#Questão 991473 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

   João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual. 


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Foi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência para fazer a defesa extrajudicial.

#Questão 991474 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Técnico em Atividades Administrativas

   João, empregado celetista em uma sociedade de economia mista, foi dispensado por seu empregador com base em lei estadual que alterou a legislação trabalhista. Irresignado com a situação, João procurou a Defensoria Pública (DP), com o objetivo de promover a defesa, no âmbito judicial e administrativo, dos seus direitos individuais sem qualquer custo financeiro. Com a declaração de insuficiência de recursos de João, o defensor ajuizou ação judicial visando a desconstituição da dispensa trabalhista, alegando a inconstitucionalidade da lei estadual. 


A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

O ajuizamento da ação judicial pela DP sob o argumento utilizado é característica do mecanismo de freios e contrapesos.

#Questão 991593 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.  


Henrique é membro do Ministério Público Federal, exercendo o cargo de Subprocurador-Geral da República, e gostaria de ser nomeado Procurador-Geral da República pelo Presidente da República. Para que seja possível essa nomeação, Henrique deve ser maior de

#Questão 991844 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

A respeito do Ministério Público, julgue os itens a seguir.


I O Ministério Público possui autonomia funcional e administrativa, sendo regido pelos princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional.

II É vedado ao Ministério Público defender os direitos e interesses de populações indígenas.

III É vedado ao Ministério Público representar judicialmente entidades públicas.


Assinale a opção correta. 

#Questão 992123 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal. 


O Ministério Público do DF carece de legitimidade para impugnar decisão judicial em trâmite no STF, ainda que se trate de processo oriundo de sua atribuição. 



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