No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o i

#Questão 992461 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Pires do Rio - GO, Procurador Jurídico do Município.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.


A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.

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