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Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

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Listagem de Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

#Questão 912741 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa

A) da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

B) da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.

C) do regime democrático e dos interesses sociais e individuais de qualquer natureza.

D) do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

#Questão 910340 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Ibest, 2023, CRF-SC, Advogado

A Constituição Federal de 1988 consagrou, no sistema constitucional pátrio, um capítulo dedicado às funções essenciais à Justiça como um dos valores basilares do Direito, ao lado da segurança jurídica (NOVELINO, 2016). Considerando esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Em obediência aos princípios da unidade e da indivisibilidade, o procurador-geral da República é de livre escolha do presidente para mandato de 4 anos, improrrogáveis, sem possibilidade de destituição.

B) A defensoria pública é a instituição que, diretamente, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

C) As defensorias públicas estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa, estando, assim, subordinadas à Defensoria Pública da União para as questões relativas a normas gerais de organização e proposta orçamentária.

D) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

E) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República ou à Defensoria-Geral da União.

#Questão 910604 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FGV, 2023, PGM - Niterói, Técnico de Procuradoria

Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no Tribunal de Justiça de determinado Estado. O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada por Maria e Ana:

A) não é possível, já que somente os juízes de Direito, após regular promoção, podem ascender ao Tribunal de Justiça;

B) é possível, pois 25% das vagas do Tribunal de Justiça devem ser escolhidas, por este colegiado, entre membros do Ministério Público e advogados;

C) não é possível, salvo se o Tribunal de Justiça solicitar ao Poder Executivo a nomeação de advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada;

D) é possível, pois 20% das vagas do Tribunal de Justiça são reservadas a membros do Ministério Público e a advogados que preencham os requisitos exigidos;

E) é possível, pois os integrantes do Tribunal de Justiça são livremente escolhidos pelo Poder Executivo entre juízes de Direito, membros do Ministério Público e advogados.

#Questão 912802 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é

A) da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.

B) da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.

C) de qualquer integrante da advocacia privada, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, nesse caso, violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

D) da Defensoria Pública, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita.

E) da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.

#Questão 912985 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, aos membros do Ministério Público do Trabalho é

A) vedado, dentre outros comportamentos, exercer a advocacia, podendo, entretanto, exercer atividade político-partidária.

B) assegurada, dentre outras garantias, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, apenas mediante decisão transitada em julgado do órgão colegiado do Poder Judiciário.

C) vedado, dentre outros comportamentos, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, percentagens ou custas processuais, podendo receber honorários.

D) vedado, dentre outros comportamentos, exercer a advocacia, podendo exercer quaisquer outras funções públicas, além de duas de magistério, quando em disponibilidade.

E) assegurada, dentre outras garantias, a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

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