Questões sobre Funções Essenciais à Justiça

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público é correto afirmar que:
  • A. É composto por onze membros
  • B. Dentre os seus membros estão dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
  • C. É presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal
  • D. Seus membros possuem mandato de três anos, permitida uma recondução
  • E. Dentre os seus membros estão dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça dos Estados
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É da competência do Conselho Nacional do Ministério Público, exceto:
  • A. O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros
  • B. Rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União e dos Estados julgados há menos de um ano
  • C. Zelar pela observância do artigo 37 da Constituição Federal, e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, sem, contudo, poder desconstituí-los ou revê-los
  • D. Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho
  • E. Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O Ministério Público compreende:

  • A.

    o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

  • B.

    apenas o Ministério Público da União.

  • C.

    apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

  • D.

    apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

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No tocante ao Ministério Público, é CORRETO afirmar que:

  • A.

    é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem política, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis. Tem auto-nomia funcional e administrativa, podendo, inclusive, propor a criação e a extinção de cargos públicos;

  • B.

    é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como função institucional, compete-lhe, também, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públi-cos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição;

  • C.

    é instituição permanente, essencial à função administrativa do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem administrativa do Poder Público e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, assemelhando-se ao Poder Judiciário, formando, assim, um quarto poder tacitamente auto-rizado;

  • D.

    é instituição permanente, essencial à função administrativa do Estado de Direito, devendo zelar pelo patrimônio público e privado dos indivíduos na sociedade, bem como pela ordem adminis-trativa, constituindo-se, expressamente, num quarto poder, atuando na defesa dos direitos das minorias e propondo a criação e extinção de cargos e serviços auxiliares à Justiça.

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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:

  • A. Ministério Público.
  • B. Advocacia-Geral da União.
  • C. Tribunal de Justiça.
  • D. Defensoria Pública.
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