Questões sobre Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.

executar os programas de governo.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão.

apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.

é limitada à legalidade dos atos administrativos praticados pelos órgãos públicos, não podendo avaliar a constitucionalidade destes, quando possuírem embasamento legal.

é realizada, dentre outros meios, pelo registro prévio dos contratos firmados pelo Poder Público, sendo condição indispensável de sua eficácia.

não se aplica aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, visto que estes estão sujeitos ao controle especial do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente.

abrange a sustação de ato ilegal de aposentação de servidor público titular de cargo efetivo, se o órgão ou entidade responsável pelo ato, previamente comunicado, deixou de adotar as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, no prazo assinalado pela Corte de Contas.

compreende o julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Tesouro Nacional.

Tribunal de Contas do Município, quando houver.

Tribunal de Contas dos Municípios.

Tribunal de Contas do Estado, quando não houver Tribunal de Contas do Município.

Tribunal de Contas da União.

correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.

correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.

incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.

incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.

correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

sindicato.

associação de classe.

associação sem fins lucrativos.

partidos políticos.

comissão técnica ou de inquérito.