Questões sobre Estados Federados

#Questão 265728 - Direito Constitucional, Estados Federados, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

#Questão 266135 - Direito Constitucional, Estados Federados, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

#Questão 268188 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, SAP/SP, Executivo Público

#Questão 269880 - Direito Constitucional, Estados Federados, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A) O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.

B) Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

C) É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.

D) Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.

E) A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

#Questão 270192 - Direito Constitucional, Estados Federados, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

A Federação brasileira tem seu perfil revelado na seguinte previsão constitucional:

A) ainda que violado o princípio da autonomia municipal, não compete à União intervir nos Estados.

B) a União poderá intervir nos Municípios para reorganizar as finanças, caso o Estado deixe de entregar receitas tributárias nos prazos legalmente previstos.

C) o princípio da autonomia municipal assegura que o Município fixe, na Lei Orgânica, o número de vereadores para composição da Câmara.

D) os entes federados disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação para a gestão associada de serviços públicos.

E) o princípio da simetria constitucional impõe a reprodução, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de todas as normas jurídicas da Constituição Federal.

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