Questões sobre Estados Federados

#Questão 585672 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Caso os estados do Piauí e do Ceará pretendam construir 250 km de rodovia pavimentada que venha a cortar uma área de proteção ambiental (APA) instituída pela União e incluída no território de ambos os estados, mas com a maior área localizada no Piauí, a competência para o licenciamento ambiental será

A) dos dois estados, que deverão atuar de forma conjunta.

B) da União, de acordo com o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação.

C) do estado do Piauí, que contém a maior área ocupada pela APA.

D) da União, uma vez que o empreendimento será localizado em mais de um estado.

E) dos municípios em cujos territórios esteja localizada a APA, uma vez que o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais está incluído entre as competências municipais.

#Questão 269797 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEGER/ES, Analista do Executivo

A respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, os governadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.

B) As decisões administrativas dos tribunais deverão ser motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros em sessão sigilosa.

C) O Conselho Nacional de Justiça possui competência para realizar o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário.

D) Os estados podem criar, no âmbito de sua jurisdição, justiça de paz, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, entre outras, exercer atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional.

E) A cláusula de reserva de plenário não se aplica aos tribunais de justiça.

#Questão 268672 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

#Questão 280673 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Agente Administrativo

#Questão 280700 - Direito Constitucional, Estados Federados, CESPE / CEBRASPE, 2013, Ministério da Saúde, Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)

Questões sobre Estados Federados

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo