A Federação brasileira tem seu perfil revelado na seguint...

A Federação brasileira tem seu perfil revelado na seguinte previsão constitucional:
  • A. ainda que violado o princípio da autonomia municipal, não compete à União intervir nos Estados.
  • B. a União poderá intervir nos Municípios para reorganizar as finanças, caso o Estado deixe de entregar receitas tributárias nos prazos legalmente previstos.
  • C. o princípio da autonomia municipal assegura que o Município fixe, na Lei Orgânica, o número de vereadores para composição da Câmara.
  • D. os entes federados disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os convênios de cooperação para a gestão associada de serviços públicos.
  • E. o princípio da simetria constitucional impõe a reprodução, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de todas as normas jurídicas da Constituição Federal.
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Questões extras

A hipertensão arterial sistêmica é um dos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares. A respeito dessa complicação clínica, julgue os próximos itens. Com elevada eficácia terapêutica quando utilizada como monoterapia da hipertensão arterial, a clonidina é um vasodilatador direto cujo efeito anti-hipertensivo decorre da inibição dos receptores alfa-adrenérgicos presentes nos vasos arteriais, especialmente nas arteríolas.

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Atente para a hidrógrafa de um rio mostrada na figura abaixo.

Considerando a hidrógrafa acima apresentada, é correto afirmar que

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Questão de Direito Processual Civil

A nulidade dos atos do processo deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se

 I. relativa a pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;

II. relativa a ato do processo que puder ser repetido;

III. relativa a qualquer das condições da ação;

IV. relativa a erro de forma do processo.

Pode-se dizer que estão corretos somente os itens

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