Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público.

Com base na legislação que trata de ensino, julgue os itens a seguir.

A jurisprudência do STF firmou-se no sentido da existência de direito subjetivo público de crianças de até cinco anos de idade ao atendimento em creches e pré-escolas. A referida corte consolidou, ainda, o entendimento de que é possível a intervenção do Poder Judiciário visando à efetivação desse direito constitucional.

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes. A CF dispõe que é direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, sendo que a sua oferta irregular ou o não oferecimento pelo poder público é responsabilidade da autoridade competente.

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes. Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.