Questões Concurso Defensoria Pública da União (DPU) (2ª edição)

O sentido da responsabilidade no serviço público resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado em normas sedimentadas.

A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha.

O controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição.

A responsabilidade do sistema administrativo, em termos de funcionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticos dos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional à insuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos de gestão pública.

A responsabilidade na disfuncionalidade do sistema administrativo tem por base razões econômicas e políticas.

Instituições públicas são bens públicos, ou seja, comunidades que se constituem como lugar de vida e não simplesmente de trabalho.

No plano imaterial, um dos elementos do bem comum é constituído pelo tríptico reconhecimento-respeito-tolerância nas relações com o outro.

No plano material, de acordo com os princípios constitucionais brasileiros, o bem comum estrutura-se em torno do direito ao acesso justo para todos à alimentação, ao alojamento, à energia, à educação, à saúde, ao transporte, à informação, à democracia e à expressão artística.

A prestação de contas é elemento específico do bem comum, pertinente a determinadas áreas de atividades.

O controle social, componente do bem comum, que os servidores públicos exercem sobre a sociedade, atende ao princípio da eficácia.

A responsabilização do servidor público por seus atos exerce impacto indireto na prática cotidiana de valores e parâmetros de ética no serviço público.

O aumento da liberdade de ação constitui problema ético na administração pública, visto que contraria o princípio da impessoalidade.

O treinamento profissional propicia a conscientização do ponto de vista ético e legal e desenvolve aptidões essenciais à análise ética e ao raciocínio moral, o que diminui a liberdade de ação e, consequentemente, o comportamento desviante.

A responsabilização do servidor público por seus atos requer que o processo de tomada de decisões seja transparente e aberto ao público.

A responsabilização do servidor público por seus atos propicia perseguições políticas e a manutenção das desigualdades internas do sistema.

Há um limite para a ausência injustificada no serviço público, que é um direito do servidor e, como tal, não constitui falta de decoro para com o público.

Usar de ironia com um colega ou com o público que se está atendendo é apresentar conduta que fere a moralidade na administração pública.

A ironia confunde-se com o bom humor. Usar de bom humor com o colega ou com o público que se está atendendo é ser cortês, como requer o Código de Ética do Servidor Público.

Nem ironia nem bom humor são compatíveis com a seriedade requerida do servidor público em sua função.

A polidez requerida do servidor público em sua conduta profissional não implica que este trate com urbanidade o público.