Acerca das disposições constitucionais relativas à educaç...

#Questão 563047 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

Acerca das disposições constitucionais relativas à educação, julgue os itens seguintes. Em razão da laicização do Estado, o ensino religioso não pode constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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