351 Q280014
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se entre os bens da União, consoante estabelece a Constituição da República; assim, a área objeto do litígio de que trata a hipótese é inalienável, indisponível e insusc...

352 Q279986
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Um agente da Polícia Federal é hierarquicamente superior a um cabo da PMDF porque a União é hierarquicamente superior ao DF.

353 Q279956
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal não pode ser subdividido em municípios.

354 Q279940
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em determinado município do Brasil, Julião, pai de Malvina e avô de Carlos, é o atual prefeito e cumpre o seu primeiro mandato, sendo candidato a reeleição. Malvina é casada com Marcos, que atualmente está cumprindo pena privativa de liberdade, após condenação criminal transitada em julgado. Em razão da prisão do marido, Malvina foi acometida de enfermidade mental grave, o que levou à sua interdição por incapacidade absoluta. Marcos tem um irmão chamado Paulo. Carlos e Paulo querem candidatar-se a vereadores no município.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

355 Q279938
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal, o Município

356 Q279934
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A competência para legislar sobre direito do trabalho pertence

357 Q279932
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem

358 Q279916
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

359 Q279915
Direito Constitucional
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Supondo-se que o Presidente da República pretenda destituir o Procurador-Geral da República, essa destituição deverá ser

360 Q563879
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considerando-se que o Brasil possui 26 Estados, mais o Distrito Federal; e considerando-se o modo pelo qual a Constituição prevê a renovação da representação deles no Senado Federal, pode-se afirmar que, a cada 4 anos, são renovadas, alternadamente,