De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Se determinado Estado soberano adotar, como sistema de governo, o sistema presidencialista, então as funções de chefe de Estado e de chefe de governo serão exercidas por uma única pessoa, o presidente da República, como ocorre no Brasil.
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
O preâmbulo da Constituição Federal, por não trazer disposições de ordem político-estruturais do Estado, não é considerado texto constitucional propriamente dito.
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Conforme expressa disposição constitucional, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados-membros, o DF e os municípios, todos soberanos e autônomos.
Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
As funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são criar a lei, executar a lei, e julgar em conformidade com a lei, respectivamente. Contudo, todos os poderes criam, executam e julgam em conformidade com a norma jurídica.
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.
Os poderes de Estado, apesar de independentes, devem atuar de maneira harmônica. O princípio da separação de poderes consagrado na Constituição Federal assegura que um poder controle os demais e por eles seja controlado. Esse princípio é denominado, pela doutrina do direito constitucional, teoria dos freios e contrapesos.
Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.
Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.
Com relação ao Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta:
Nas questões 41 e 42, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta, respeitante ao tema "Organização do Estado", de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.
