Questões sobre Disposições Gerais no Poder Judiciário

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Listagem de Questões sobre Disposições Gerais no Poder Judiciário

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno, consistente na eleição de seus órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos internos, na organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da justiça. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


Os juízes de paz possuem competência apenas para celebrar casamentos e verificar a regularidade dos respectivos processos de habilitação. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 


A justiça comum compreende as justiças dos estados e a justiça do trabalho. 

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