Questões sobre Disposições Gerais

85,7% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

80% do subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

40 dias;

90 dias;

01 ano;

03 anos;

05 anos.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de um determinado Estado-Membro não possui legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual em face da Constituição Federal.

Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas em virtude de sentença judicial transitada em julgado, referentes às obrigações de pequeno valor, devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos.

No controle concentrado da constitucionalidade, em regra, a decisão produzirá efeitos erga omnes e ex tunc.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais dos Estados, quando denegatória a decisão.

Juízes Militares.

SupremoTribunal Federal.

Juízes Eleitorais.

Conselho Nacional de Justiça.

Juízes de Paz.

os Juízes Militares.

os Juízes do Distrito Federal.

o Conselho Nacional de Justiça.

os JuízesArbitrais.

os Juízes doTrabalho.