Questões sobre Disposições Gerais

#Questão 742553 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2012, Câmara dos Deputados (CD) (2ª edição), Técnico legislativo

#Questão 272559 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2012, TRF 2ª, Técnico Judiciário

Ibson é advogado regularmente inscrito na OAB-RJ e é eleito Deputado Federal. Ibson NÃO perderá o seu cargo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, se

A)

patrocinar, desde a sua posse, causa em que já seja interessada empresa pública estadual.

B)

exercer, desde a sua posse, função remunerada em empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

C)

exercer, desde a expedição do seu diploma, cargo remunerado, com possibilidade de demissão ad mutum, em sociedade de economia mista.

D)

deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, sem autorização, à quarta parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer.

E)

for titular de mais de um cargo público eletivo, a partir da sua posse.

#Questão 279678 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

#Questão 279694 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Analista Judiciário

O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto no 2.479/79, João

A)

poderá ocupar o cargo em comissão, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.

B)

poderá ocupar o cargo em comissão, pois não há limite de idade para o exercício de cargo em comissão.

C)

não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 03 anos em sua função.

D)

não poderá ocupar o cargo em comissão, pois possui mais de 70 anos de idade.

E)

não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 05 anos em sua função.

#Questão 279717 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

A Constituição da República estabelece igualmente para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público que

A)

os integrantes das carreiras deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Tribunal.

B)

a vitaliciedade será adquirida após dois anos de exercício da função, dependendo a perda do cargo, inclusive nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.

C)

o exercício da advocacia no juízo ou Tribunal do qual se afastaram é vedado antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

D)

o exercício de atividade político-partidária é proibido, salvo exceções previstas em lei.

E)

o ato de remoção por interesse público será fundado em decisão do órgão colegiado competente, pelo voto de dois terços de seus membros, assegurada ampla defesa.

Questões sobre Disposições Gerais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo