Questões sobre Direitos Sociais

o décimo terceiro salário, com base no vencimento básico ou no valor da aposentadoria.

o repouso semanal remunerado aos domingos.

o gozo de férias anuais remuneradas com, no máximo, um terço a mais do que o salário normal.

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em contrato de trabalho.

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

cem por cento.

setenta por cento.

trinta por cento.

vinte por cento.

cinquenta por cento.

o adicional de salário pelo exercício de atividade penosa, cuja caracterização dar-se-á por meio de laudo técnico exarado por profissional legalmente habilitado.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.

o controle, a redução ou a eliminação dos riscos presentes em sua ocupação, que deverá ocorrer mediante aplicação das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.

no artigo 7.º do Capítulo II, do Título I, a tutela da própria saúde em face de suas atividades profissionais, podendo acessar os resultados dos exames médicos aos quais foi submetido.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o controle e a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

embora tenha sido previsto no texto constitucional em 1988, o adicional devido à prestação de serviço em condições de penosidade nunca foi regulamentado, de maneira que não tem repercussão na prática para o trabalhador.

o recolhimento do Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT por parte do empregador o isenta de quaisquer responsabilidades na esfera civil e criminal, à exceção de atos que atentem contra os direitos difusos e coletivos.

o trabalho de menor de 16 anos em condições de insalubridade só pode ocorrer em tempo parcial e é condicionado à manifestação favorável de médico do trabalho, que garanta inexistir risco ao seu completo desenvolvimento físico, psíquico e social.

o empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes não pode sofrer despedida arbitrária ou sem justa causa desde o período que se inicia na apuração da eleição até um ano após o término de seu mandato.