Questões sobre Direitos Sociais

#Questão 646717 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados pelo art. 7o da Constituição Federal

A) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, licença à gestante com duração de 120 dias, mediante redução de 1/3 do salário durante o período.

B) fundo de garantia do tempo de serviço, remuneração do trabalho superior à do noturno, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a quarenta por cento à do normal, licença-paternidade, seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.

D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, proteção do salário, aviso prévio de no mínimo vinte dias, relação de emprego protegida contra a despedida sem justa causa.

#Questão 263384 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

#Questão 266896 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

#Questão 268489 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Levando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil ou penal.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou licença.

C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedado à lei condicioná-lo a qualificações profissionais.

D) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que não transitada em julgado.

E) É plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para fins lícitos.

#Questão 268491 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

B) é obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

C) ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

D) é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E) a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos termos legais, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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